Bets seguem acessíveis por domínio .com após prazo da MP 1.394
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
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Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
Instituições financeiras iniciaram o crédito de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores, com prazo de conclusão em 14 de outubro, segundo um…
Governo informa que o saldo de apostadores ainda não devolvido caiu para R$ 159 milhões e que a AGU irá à Justiça contra oito empresas que não…
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde…
Governo fechou o calendário financeiro do desligamento das bets: saque voluntário até 5/10, plataformas fora do ar em 6/10 e devolução bancária entre…
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…