Em construção · Fase 2

Regulação & Legislação

A produção normativa da SPA/MF transformada em ferramenta de trabalho: pesquisável, comentada e com análise de impacto por área da operação.

Esta seção está prevista para a Fase 2 do lançamento do iGBRASIL. Abaixo, exatamente o que ela vai entregar — sem promessa vaga.
01

Central de Documentos

Portarias, leis, decretos, consultas públicas e notas técnicas. Cada documento com ficha completa — número, órgão, vigência, status — PDF oficial arquivado, resumo executivo e análise de impacto separada por marketing, pagamentos, jogo responsável e tecnologia.

02

Radar de Licenças

Tabela viva dos pedidos de autorização: empresa, marcas e domínios, status, data e link do ato oficial. Com filtros, busca, estatísticas e exportação.

03

Linha do Tempo Regulatória

Os marcos da regulamentação desde a Lei 14.790, conectados visualmente.

04

Guia da Regulamentação

Conteúdo permanente explicando como funciona o mercado regulado brasileiro.

05

Alertas Regulatórios

Disparo imediato por e-mail e push quando sai ato relevante.

Cobertura diária de regulação → Avise-me quando lançar