Decisão judicial
Justiça manda Spribe bloquear Aviator em sites não autorizados
A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que a Spribe impeça a oferta do Aviator por operadores sem autorização no Brasil, transferindo ao provedor o…
Notícias
Tudo o que acontece no mercado regulado brasileiro — classificado pelo impacto na sua operação.
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48 resultados
MP anti-bets
MP anti-bets volta ao debate e Fazenda nega decisão tomada
Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…
Regulação
Portaria 2.596 cria licença de bets só para a Copa Feminina
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…
Jogo responsável
Autoexclusão em apostas passa de 1 milhão de CPFs no Brasil
Marco de 1 milhão de autoexcluídos, divulgado em 16/09, redefine base elegível, réguas de comunicação e teste de conformidade nos operadores…
Asfixia financeira
Portaria 2.750 obriga bancos a bloquear pagamento de bets ilegais
A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…
Google Ads
Google Ads exige histórico limpo de bets para certificação
Política de Jogos e Apostas do Google Ads passou a exigir histórico de conformidade para obter ou manter certificação em todos os mercados, sem…
Fiscalização em lojas de apps
MJSP notifica Apple e Google por apps de bets irregulares
Secretaria Nacional de Direitos Digitais voltou a notificar Apple e Google em 10/09 por apps de apostas irregulares; é a terceira vez no ano, e o…
Fiscalização
Balanço atribuído à SPA aponta 66 mil domínios bloqueados
Balanço de fiscalização atribuído à SPA fala em 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas e 1.511 perfis removidos — dado ainda sem…
Publicidade municipal
Niterói proíbe publicidade de bets e dá 10 dias para retirada
Prefeitura de Niterói publicou decreto que proíbe publicidade de bets em mídia exterior e espaços públicos, com prazo improrrogável de dez dias para…
Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…
Planalto e regulação
Governo prepara MP para restringir bets; texto não foi publicado
Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem…
Regulação de produto
SPA prepara portaria que proíbe autoplay e turbo nas bets
Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180…