Balanço atribuído à SPA aponta 66 mil domínios bloqueados

Um balanço de fiscalização atribuído à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) aponta mais de 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas aplicadas e 1.511 perfis de redes sociais removidos entre janeiro de 2025 e agosto de 2026 — números que, se confirmados, redefinem a escala do cerco ao mercado ilegal para operadores licenciados, PSPs e times de aquisição.

Do patamar de 25 mil ao de 66 mil

O salto chama atenção porque o próprio Ministério da Fazenda comunicava, em 23 de janeiro de 2026, um patamar bem menor: mais de 25 mil sites ilegais bloqueados no primeiro ano de mercado regulado. Esse número tem fonte oficial. O de 66 mil, por ora, não.

Entre uma marca e outra, o governo ampliou o arsenal em duas frentes anunciadas em 19 de junho de 2026: a regulamentação da responsabilidade tributária solidária de instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas e a ampliação dos mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal. Antes disso, em 24 de abril, a Casa Civil comunicara a intensificação do combate ao mercado ilegal e o fechamento do cerco a plataformas de previsão. O número do ato que regulamentou a responsabilidade solidária não foi confirmado nesta apuração.

Nada de novo na obrigação, muito no risco

O balanço não cria obrigação nova. É execução da competência sancionatória que decorre da Lei 14.790/2023 e da regulamentação já vigente. O que muda é a leitura de risco: a fiscalização está concentrada no perímetro — domínio, aplicativo, perfil social e trilha de pagamento —, e não na análise fina de conduta de produto. Isso é coerente com o que a fiscalização da SPA já mostrou sobre suas prioridades no primeiro ciclo.

Para o operador licenciado, o ponto sensível é a associação. Marca com domínio-espelho antigo no ar, subdomínio esquecido de campanha ou app publicado por terceiro entram no mesmo funil de detecção que sustenta um número da ordem de dezenas de milhares de bloqueios. A separação entre o autorizado e o resto deixa de ser óbvia quando o volume é esse.

PSPs viraram elo de responsabilidade fiscal

Instituições de pagamento são o elo mais exposto. Com a responsabilidade tributária solidária regulamentada em junho, processar transação para operador não autorizado deixou de ser questão reputacional e passou a ter efeito tributário direto. Contratos assinados antes disso provavelmente não têm cláusula que enderece esse risco — e a revisão vale tanto para o PSP quanto para o operador que depende dele, inclusive em decisões que envolvem onde mexer na taxa de aprovação de depósito sem criar risco.

Na aquisição, os 1.511 perfis removidos tocam a camada que o operador menos controla. Redes sociais operadas por afiliados, subafiliados e criadores sem contrato usam a marca sem passar por aprovação — e o tema já tem contorno definido em o que muda quando o operador responde pelo parceiro.

O que fazer sem esperar prazo novo

1. Inventariar domínios, subdomínios, espelhos e aplicativos ligados à marca e confirmar que cada item está coberto pela autorização. Não há prazo legal novo — é a checagem que evita bloqueio por associação.
2. Revisar contratos com PSPs e afiliados, incluindo vedação expressa a tráfego ou processamento para operador não autorizado, à luz da responsabilidade solidária vigente desde junho de 2026.
3. Mapear perfis em redes sociais que usam a marca sem contrato e acionar takedown antes que a fiscalização o faça.
4. Documentar o processo de monitoramento: em fiscalização, o que não está registrado não existe.
5. Cruzar esse inventário com o calendário de obrigações que sustenta a licença para não tratar perímetro e prazos como agendas separadas.

Nenhuma fala textual de autoridade foi confirmada nesta apuração. O iGBRASIL atualizará esta matéria caso a SPA/MF publique o balanço com os três números e o recorte temporal.