MP 1.394 no STF
STF adia análise da MP das bets para depois do segundo turno
Análise das ações contra a MP 1.394/2026 por Luiz Fux só deve ocorrer após 25 de outubro, o que descarta qualquer reabertura de operação ainda neste…
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Regulação
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12 resultados
Reta final no Congresso
MP das bets: 92 emendas e prazo final em 23 de novembro
A MP 1.394/2026 entra nos últimos 35 dias de vigência com 92 emendas pendentes, comissão mista não instalada e nenhum relator designado até o…
MP 1.394 em tramitação
Emendas à MP das bets convergem para proibir cassino online
Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
MP 1.394 no Congresso
Prazo de emendas à MP 1.394 fecha hoje sem relator definido
Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou…
MP anti-bets
MP anti-bets mira cassino online e poupa aposta esportiva
Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem…
MP anti-bets
MP anti-bets volta ao debate e Fazenda nega decisão tomada
Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…
Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…
Planalto e regulação
Governo prepara MP para restringir bets; texto não foi publicado
Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem…
Regulação de produto
SPA prepara portaria que proíbe autoplay e turbo nas bets
Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180…
Congresso e loterias
Senado aprova repasse de loterias federais ao CBC; falta sanção
Plenário do Senado aprovou em 2 de setembro a mudança de destinatário de 0,01% da arrecadação das loterias federais; texto foi encaminhado à sanção…
Combate ao mercado ilegal
Portaria do MJSP cria rito para perdimento de bets ilegais
Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores…