Bônus e base fiscal
Bônus de aposta e GGR: a ficha que prova cada oferta
O dossiê por oferta que transforma uma decisão de marketing em linha defensável no livro fiscal: classificação, momento de reconhecimento…
Assunto
Lei 14.790/2023
45 resultados
Programas de afiliados
CPA e RevShare: quem responde pelo conteúdo do afiliado
A vedação publicitária da MP 1.394/2026 alcança conteúdo mesmo sem remuneração — o que obriga operadores a reescrever contratos de CPA e RevShare com…
MP 1.394 em tramitação
Emendas à MP das bets convergem para proibir cassino online
Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o…
Fiscalização retroativa
Fazenda apura 14 bets por dedução de bônus; Blaze soma R$ 96,1 mi
Ministério da Fazenda apura 14 empresas por subdeclaração de receita ligada à dedução de bônus; na Blaze, a diferença estimada chega a R$ 96,1…
M&A pós-MP 1.394
Crédito contra a União: como precificar bets sem outorga
Guia prático para estruturar a venda de uma operadora brasileira depois da extinção das outorgas: perímetro do ativo, dossiê probatório, earn-out…
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Encerramento e saldo do jogador
Saldo de bônus na restituição: como classificar antes do corte
A MP 1.394/2026 manda restituir "saldos disponíveis" sem dizer o que fazer com bônus: como montar o critério, reconciliar wallet e sustentar a…
STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…