Assunto

Lei 14.790/2023

Tipo Notícia Análise Entrevista Coluna Publieditorial

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Outorgas de bets são revogadas hoje; R$ 30 mi não voltam

As 85 autorizações de apostas de quota fixa deixam de existir a partir de 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões de outorga, com a MP 1.394 ainda…

Redação iGBRASIL 25 out 2026, 07h02 5 min

Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…

Redação iGBRASIL 9 out 2026, 07h02 5 min

SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…

Redação iGBRASIL 6 out 2026, 07h02 5 min

Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…

Redação iGBRASIL 3 out 2026, 20h02 8 min

Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou…

Redação iGBRASIL 1 out 2026, 07h03 5 min

A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…

Redação iGBRASIL 27 set 2026, 07h02 8 min

Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…

Redação iGBRASIL 26 set 2026, 07h04 10 min

Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…

Redação iGBRASIL 25 set 2026, 07h02 9 min

A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…

Redação iGBRASIL 16 set 2026, 07h03 8 min