Congresso
PL 5.587/2026 quer responsabilizar bancos por bet ilegal
Terceiro projeto em tramitação na Câmara joga o custo do mercado ilegal de apostas sobre bancos, instituições de pagamento e PSPs, com direito de…
Assunto
Compliance
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10 resultados
Fiscalização pós-MP
Bets seguem acessíveis por domínio .com após prazo da MP 1.394
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
Fiscalização retroativa
Fazenda apura 14 bets por dedução de bônus; Blaze soma R$ 96,1 mi
Ministério da Fazenda apura 14 empresas por subdeclaração de receita ligada à dedução de bônus; na Blaze, a diferença estimada chega a R$ 96,1…
Emprego no setor
ANJL aponta 3.500 demissões em apostas após a MP 1.394
Associação diz que 23% da força de trabalho do setor já foi desligada desde 25 de setembro e projeta chegar a 37% em três meses, enquanto a liminar…
Devolução de saldos
Bancos devolvem R$ 1,325 bi a apostadores até 14 de outubro
Instituições financeiras iniciaram o crédito de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores, com prazo de conclusão em 14 de outubro, segundo um…
Devolução de saldos
AGU aciona 8 bets e saldo a devolver cai a R$ 159 milhões
Governo informa que o saldo de apostadores ainda não devolvido caiu para R$ 159 milhões e que a AGU irá à Justiça contra oito empresas que não…
Fiscalização pós-MP 1.394
Só uma das 188 bets ficou no ar após o prazo, diz governo
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…