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ANJL aponta 3.500 demissões em apostas após a MP 1.394

Levantamento parcial da associação também lista 4.167 trabalhadores em licença coletiva e projeta 5.600 desligamentos em 90 dias

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Por que importa

  • A conversão dos 4.167 trabalhadores em licença coletiva para rescisão é hoje o maior passivo de caixa em aberto das operadoras e fornecedores.
  • A licença coletiva tem prazo legal limitado e vence sem garantia de decisão do STF sobre a liminar contra a MP 1.394.
  • O passivo trabalhista entra no valuation de empresas em M&A e na composição de eventual pleito indenizatório contra a União.

A ANJL divulgou levantamento parcial apontando mais de 3.500 demissões no setor de apostas no Brasil desde a edição da MP 1.394, número que, segundo a associação, equivale a 23% da força de trabalho do segmento — um dado que coloca RH e financeiro das operadoras e de seus fornecedores diante de uma decisão de caixa nas próximas semanas.

O levantamento cobre demissões e rescisões ocorridas desde 25 de setembro, data do anúncio da medida, e foi divulgado na quarta-feira anterior a esta publicação. Além dos desligamentos já consumados, a entidade contabiliza 4.167 empregados em licença coletiva e projeta 5.600 demissões em 90 dias, o equivalente a 37% dos trabalhadores do setor.

A ANJL inclui no recorte de "setor" processadoras de pagamento, marketing, compliance, agências, afiliados e mídia especializada — ou seja, a conta não se limita ao quadro das operadoras licenciadas cujas outorgas foram extintas.

O que a ANJL contabilizou

IndicadorNúmeroParticipação informada
Demitidos desde 25/09Mais de 3.50023% da força de trabalho
Em licença coletiva4.167Não informada
Projeção de demissões em 90 dias5.60037% dos trabalhadores
Levantamento parcial da ANJL, atribuído à associação pelo iGaming Business (12/10)

Os dados vêm de informações fornecidas pelos próprios operadores. A associação declara o levantamento como parcial e não divulgou base amostral, número de empresas respondentes nem metodologia. A base de cálculo dos percentuais — o total de empregados do setor — também não foi detalhada publicamente.

Até o fechamento desta apuração, não foi possível abrir o comunicado original da ANJL nem localizar cobertura independente em veículo brasileiro. Os números estão, por ora, apoiados em um único veículo que os atribui à associação, e as citações do presidente Plínio Lemos Jorge foram publicadas em inglês — as reproduções abaixo são traduções do original.

Precisamos de números reais para dimensionar os efeitos da medida sobre os trabalhadores e as empresas que dependem dessa atividade

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL (tradução do original em inglês)

Licença coletiva vira decisão de caixa

A MP 1.394/2026 proibiu a operação das casas licenciadas e extinguiu as outorgas concedidas sob a Lei 14.790/2023. Depois disso, o mercado entrou em fase de encerramento: devolução de saldos, desligamento de plataformas e fim da publicidade. A licença coletiva foi o instrumento usado por boa parte das empresas para segurar folha enquanto se aguardava uma definição judicial — e ela é, por definição, temporária.

O ponto prático: os contratos suspensos têm data-limite própria, e esse vencimento chega antes de qualquer garantia de decisão do Supremo. ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável ajuizaram ação pedindo a derrubada da proibição, mas o pedido de liminar, sob relatoria do ministro Luiz Fux, ainda não foi julgado e não há data confirmada para apreciação.

Esse é, portanto, mais um fator que reforça a urgência de revisar o pedido de suspensão da MP

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL (tradução do original em inglês)

No Congresso, a MP segue em tramitação com o prazo de emendas encerrado e sem relator definido até a última apuração do portal. Nada do que está no Legislativo ou no Judiciário suspende hoje qualquer obrigação decorrente da medida.

O que fazer nesta semana

  1. Fechar o cálculo de dois cenários — rescisão imediata versus prorrogação da licença coletiva — com a data-limite de cada contrato suspenso mapeada contrato a contrato.
  2. Manter equipe mínima nominalmente alocada às obrigações que sobrevivem ao encerramento: devolução de saldo, atendimento, resposta a ofícios da SPA/MF e guarda de dados. Demitir esses cargos cria risco de sanção.
  3. Registrar e documentar os desligamentos por função, para compor eventual pleito indenizatório contra a União e responder a pedidos de dados de associações.
  4. Planejar o orçamento do quarto trimestre sem contar com reversão judicial: não há prazo processual novo nem data marcada para a liminar.

Para quem precisa dimensionar o segundo item, o portal já detalhou quem fica na folha após o encerramento e por quê e quais obrigações da SPA/MF continuam valendo mesmo com a outorga extinta.

Impacto no valuation e no pleito

Para empresas em processo de M&A ou que calculam crédito contra a União, o passivo trabalhista deixa de ser linha de rodapé. A rescisão dos 4.167 em licença, se vier integralmente, é desembolso à vista que entra na conta de como precificar bets sem outorga.

Não é por acaso que usamos o termo 'indústria de apostas', porque é exatamente isso que ela é

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL (tradução do original em inglês)

Pontos em aberto na apuração

  • Levantamento declarado parcial e autodeclarado pelos operadores, sem metodologia divulgada.
  • Total de empregados do setor usado como base dos percentuais de 23% e 37% não foi detalhado publicamente.
  • Dados apoiados, até aqui, em um único veículo que os atribui à ANJL; o portal segue buscando confirmação direta com a associação.
  • Sem confirmação oficial de data para julgamento da liminar no STF.

Feche os dois cenários antes do vencimento

Se a sua empresa tem contratos em licença coletiva, levante hoje a data-limite de cada um e compare o custo de rescisão imediata com o da prorrogação — o iGBRASIL acompanha a tramitação da MP 1.394 e o andamento da liminar no STF. Para receber a análise do que muda para operadores, assine a newsletter do iGBRASIL.

Fontes desta matéria

Matéria produzida pela redação do iGBRASIL com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e sob a Política Editorial. Encontrou um erro? Avise a redação.

Equipe de reportagem do iGBRASIL, cobrindo o mercado regulado de apostas e iGaming no Brasil.

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