Fiscalização pós-MP
Bets seguem acessíveis por domínio .com após prazo da MP 1.394
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
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Compliance
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10 resultados
Devolução de saldos
Bancos devolvem R$ 1,325 bi a apostadores até 14 de outubro
Instituições financeiras iniciaram o crédito de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores, com prazo de conclusão em 14 de outubro, segundo um…
Devolução de saldos
AGU aciona 8 bets e saldo a devolver cai a R$ 159 milhões
Governo informa que o saldo de apostadores ainda não devolvido caiu para R$ 159 milhões e que a AGU irá à Justiça contra oito empresas que não…
Fiscalização pós-MP 1.394
Só uma das 188 bets ficou no ar após o prazo, diz governo
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Asfixia financeira
Portaria 2.750 obriga bancos a bloquear pagamento de bets ilegais
A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…
Google Ads
Google Ads exige histórico limpo de bets para certificação
Política de Jogos e Apostas do Google Ads passou a exigir histórico de conformidade para obter ou manter certificação em todos os mercados, sem…
Publicidade municipal
Niterói proíbe publicidade de bets e dá 10 dias para retirada
Prefeitura de Niterói publicou decreto que proíbe publicidade de bets em mídia exterior e espaços públicos, com prazo improrrogável de dez dias para…