Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…
Assunto
SPA/MF
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32 resultados
Planalto e regulação
Governo prepara MP para restringir bets; texto não foi publicado
Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem…
Regulação de produto
SPA prepara portaria que proíbe autoplay e turbo nas bets
Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180…
Combate ao mercado ilegal
Portaria do MJSP cria rito para perdimento de bets ilegais
Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores…
Portaria SPA/MF
Nova portaria da SPA endurece regras de verificação de identidade e muda prazos de KYC
A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional.
Publicidade
Restrições de publicidade forçam operadores a reequilibrar mix entre performance e marca
A limitação de canais de performance muda a estrutura de custo de aquisição de toda a operação.
Última hora
SPA abre consulta pública sobre limites de publicidade em transmissões esportivas
A minuta muda o que pode ser veiculado, quando e por quem — com efeito direto sobre contratos de patrocínio já assinados.
Jogo Responsável
Autoexclusão nacional integrada avança e exige preparo técnico dos operadores
Consulta obrigatória a base centralizada insere uma dependência externa no caminho crítico do cadastro.