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SPA abre consulta pública sobre limites de publicidade em transmissões esportivas

Prazo de contribuição é curto e o texto preliminar restringe inserções durante o horário de proteção.

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Por que importa

  • A minuta restringe inserções em faixa de horário hoje amplamente usada.
  • Contratos de patrocínio plurianuais podem precisar de repactuação.
  • O prazo de contribuição é curto: quem quiser influir precisa se mover agora.

A Secretaria de Prêmios e Apostas abriu consulta pública sobre a publicidade de apostas em transmissões esportivas. O texto preliminar delimita faixas de horário e formatos de inserção.

O que está no texto

A minuta trata de três frentes: horário de veiculação, densidade de inserções por transmissão e obrigatoriedade de mensagem de jogo responsável em formato e duração definidos.

O efeito sobre contratos vigentes

Operações com contratos de patrocínio de longo prazo assinados sob as regras atuais precisarão avaliar cláusulas de revisão. A questão prática é quem absorve o custo da mudança regulatória.

Como contribuir

A consulta aceita contribuições de operadores, emissoras, agências e entidades do setor. Manifestações fundamentadas em dados costumam ter mais peso que posicionamentos genéricos.

Conteúdo de demonstração publicado na implantação do iGBRASIL.

Assuntos

Equipe de reportagem do iGBRASIL, cobrindo o mercado regulado de apostas e iGaming no Brasil.

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