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Como inventariar as três camadas de autoexclusão, congelar o log de consultas e manter o bloqueio vivo em CRM e mídia depois que a plataforma saiu do…
Terceiro projeto em tramitação na Câmara joga o custo do mercado ilegal de apostas sobre bancos, instituições de pagamento e PSPs, com direito de…
Guia de decisão para operadores que precisam escolher entre mesa própria e sportsbook terceirizado caso a aposta esportiva seja preservada na…
Análise das ações contra a MP 1.394/2026 por Luiz Fux só deve ocorrer após 25 de outubro, o que descarta qualquer reabertura de operação ainda neste…
Contratos de PAM costumam reter dados de 30 a 90 dias após o término; depois disso, a prova que a Fazenda, a AGU e o Judiciário vão pedir deixa de…
A MP 1.394/2026 entra nos últimos 35 dias de vigência com 92 emendas pendentes, comissão mista não instalada e nenhum relator designado até o…
Com as outorgas extintas, a obrigação migrou de operar conforme a licença para prestar contas do encerramento — e exige nome, cadência e prova datada.
Fazenda detalhou o papel da SPA no Comitê Interinstitucional coordenado pela Casa Civil: a secretaria passa a ocupar um dos 15 assentos, enquanto o…
Encerrada a operação, a obrigação de provar cada pagamento continua: o guia de extração, conciliação e custódia da trilha financeira para operadores…
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
A CONMEBOL passou a usar sobreposição virtual para retirar anúncios de casas de apostas do sinal brasileiro de Libertadores e Sul-Americana…
A vedação publicitária da MP 1.394/2026 alcança conteúdo mesmo sem remuneração — o que obriga operadores a reescrever contratos de CPA e RevShare com…
