ADI 8.027
Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
Despacho de Luiz Fux marca audiência pública no STF para 3 de novembro, um dia após a extinção das outorgas, sem liminar sobre a MP das bets.
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ANJL
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12 resultados
MP das bets
Emendas à MP das bets tiram escanteios e cartões do sportsbook
Reportagem do Estadão detalha emendas que preservam apenas as apostas esportivas, sem escanteios e cartões e sem cassino online — recorte que muda a…
Emprego no setor
ANJL aponta 3.500 demissões em apostas após a MP 1.394
Associação diz que 23% da força de trabalho do setor já foi desligada desde 25 de setembro e projeta chegar a 37% em três meses, enquanto a liminar…
Decisão do TRF3
TRF3 derruba liminar da Stake e nenhuma bet segue autorizada
O presidente do TRF3 suspendeu a liminar que liberava a Stake Brazil até 25/10 e restabeleceu integralmente a proibição da MP 1.394/2026.
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Fiscalização da MP 1.394
Força-tarefa derruba 506 sites de apostas após a MP 1.394
MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do…
MP 1.394/2026
MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
Estudo ANJL
Estudo da ANJL mapeia 24 gateways no mercado ilegal de apostas
ANJL documenta 24 gateways, 93 CNPJs recebedores e 23 instituições de pagamento atendendo sites sem autorização, com persistência mediana acima de…
MP das bets
Reunião de Lula sobre MP das bets termina sem texto publicado
Lula reuniu ministros nesta quarta (23) para decidir a medida provisória que restringe apostas, mas nenhum texto havia sido publicado no DOU até o…
Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…