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Jackpot progressivo no encerramento: quem fica com o pote
O acumulado é o único passivo de jogo relevante que a MP 1.394/2026 não endereça: a resposta hoje é contratual, e depende de quem custodia o pote.
Notícias
Tudo o que acontece no mercado regulado brasileiro — classificado pelo impacto na sua operação.
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99 resultados
Decisão do TRF3
TRF3 derruba liminar da Stake e nenhuma bet segue autorizada
O presidente do TRF3 suspendeu a liminar que liberava a Stake Brazil até 25/10 e restabeleceu integralmente a proibição da MP 1.394/2026.
Jogo responsável como operação
Autoexclusão apostas gov.br: pagar o saldo sem reabrir a conta
O manual operacional para quem precisa devolver saldo a CPFs autoexcluídos sem destravar aposta, sem mandar comunicação promocional e sem apagar o…
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
Contrato de trading
Custo de sportsbook terceirizado: suspender ou rescindir
Guia de decisão sobre contratos de sportsbook e trading durante a MP 1.394/2026: o que custa parar, o que custa voltar e qual modelo escolher.
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
Plataforma e dados
Desativação de plataforma de apostas: o que desligar e quando
Como desmontar PAM, integrações e bases de dados de uma operação encerrada mantendo trilha individualizada por CPF e cortando custo que já não gera…
Fiscalização pós-MP 1.394
Só uma das 188 bets ficou no ar após o prazo, diz governo
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Payout em massa
Restituição por Pix: por que a devolução falha e como corrigir
Guia operacional de devolução de saldo por Pix: causas de rejeição, escolha de trilho, política de retry, prova documental e as métricas que mostram…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…