Planalto e regulação
Governo prepara MP para restringir bets; texto não foi publicado
Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem…
Regulação
SPA/MF, portarias, leis e o que muda na sua operação.
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Regulação de produto
SPA prepara portaria que proíbe autoplay e turbo nas bets
Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180…
Congresso e loterias
Senado aprova repasse de loterias federais ao CBC; falta sanção
Plenário do Senado aprovou em 2 de setembro a mudança de destinatário de 0,01% da arrecadação das loterias federais; texto foi encaminhado à sanção…
Combate ao mercado ilegal
Portaria do MJSP cria rito para perdimento de bets ilegais
Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores…
Portaria SPA/MF
Nova portaria da SPA endurece regras de verificação de identidade e muda prazos de KYC
A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional.
Análise
O que a fiscalização da SPA já mostrou sobre suas prioridades no primeiro ciclo
Ler o histórico de autuações vale mais que ler a norma: mostra o que o regulador prioriza na prática.