MP 1.394/2026
Publicidade de bets tem de sair do ar até 5 de outubro
MJSP e Fazenda divulgaram o calendário de cumprimento da MP 1.394/2026, com prazos de 5, 6 e 8 de outubro para publicidade, aplicativos e conteúdo em…
Assunto
SPA/MF
74 resultados
M&A sob choque regulatório
Venda de operadora de apostas: quem paga a conta da outorga extinta
Com a MP 1.394/2026 extinguindo as autorizações sem indenização, contratos de compra de operadoras licenciadas viram disputa contratual: veja quais…
MP 1.394/2026
Devolução de R$ 1,7 bi a apostadores ocorre de 9 a 14 de outubro
Governo fechou o calendário financeiro do desligamento das bets: saque voluntário até 5/10, plataformas fora do ar em 6/10 e devolução bancária entre…
Gestão e talento
Contratar compliance em iGaming: quem existe e quanto custa
Guia de contratação para as funções de controle que a norma exige nominalmente: oferta real de candidatos, dados públicos de salário, critério de…
Fiscalização da MP 1.394
Força-tarefa derruba 506 sites de apostas após a MP 1.394
MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do…
MP 1.394/2026
MP 1.394 fixa multa de R$ 200 mil por dia no encerramento das bets
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Jogo responsável como operação
Autoexclusão apostas gov.br: o manual de operação do bloqueio
Um CPF da sua base se autoexcluiu pela plataforma centralizada: o que precisa acontecer no mesmo dia, durante o período de exclusão e no retorno.
MP 1.394/2026
MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
Trading e risco
Gestão de risco no trading de apostas: política, limites e log
Guia prático de governança de risco no trading esportivo: camadas de exposição, taxonomia de restrição de conta, cláusulas contratuais com o provedor…
MP das bets
Governo marca para sexta anúncio de MP que restringe bets
Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…
Plataforma e integrações
Migração de PAM: o cronograma real de trocar de plataforma
Trocar de provedor de plataforma virou ato sujeito a aprovação prévia da SPA/MF: o que muda no cronograma, na certificação e no custo por integração.
Estudo ANJL
Estudo da ANJL mapeia 24 gateways no mercado ilegal de apostas
ANJL documenta 24 gateways, 93 CNPJs recebedores e 23 instituições de pagamento atendendo sites sem autorização, com persistência mediana acima de…