Bônus e base fiscal
Bônus de aposta e GGR: a ficha que prova cada oferta
O dossiê por oferta que transforma uma decisão de marketing em linha defensável no livro fiscal: classificação, momento de reconhecimento…
Regulação
SPA/MF, portarias, leis e o que muda na sua operação.
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10 resultados
MP 1.394 em tramitação
Emendas à MP das bets convergem para proibir cassino online
Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o…
Fiscalização retroativa
Fazenda apura 14 bets por dedução de bônus; Blaze soma R$ 96,1 mi
Ministério da Fazenda apura 14 empresas por subdeclaração de receita ligada à dedução de bônus; na Blaze, a diferença estimada chega a R$ 96,1…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
Compliance de rotina
Obrigações SPA/MF: como responder a ofício sem improviso
Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não…
MP anti-bets
MP anti-bets mira cassino online e poupa aposta esportiva
Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem…
MP anti-bets
MP anti-bets volta ao debate e Fazenda nega decisão tomada
Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…
Regulação
Portaria 2.596 cria licença de bets só para a Copa Feminina
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…