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MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do…
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…
ANJL documenta 24 gateways, 93 CNPJs recebedores e 23 instituições de pagamento atendendo sites sem autorização, com persistência mediana acima de…
Lula reuniu ministros nesta quarta (23) para decidir a medida provisória que restringe apostas, mas nenhum texto havia sido publicado no DOU até o…
Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem…
Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…
