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MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas

Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…

Redação iGBRASIL 26 set 2026, 07h04 10 min

Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…

Redação iGBRASIL 25 set 2026, 07h02 5 min

A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…

Redação iGBRASIL 16 set 2026, 07h03 8 min

A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional.

Redação iGBRASIL 2 set 2026, 06h52 5 min

A minuta muda o que pode ser veiculado, quando e por quem — com efeito direto sobre contratos de patrocínio já assinados.

Redação iGBRASIL 31 ago 2026, 06h10 4 min