Enforcement pós-MP
Governo pede derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais
Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde…
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MP 1.394/2026
Publicidade de bets tem de sair do ar até 5 de outubro
MJSP e Fazenda divulgaram o calendário de cumprimento da MP 1.394/2026, com prazos de 5, 6 e 8 de outubro para publicidade, aplicativos e conteúdo em…
Fiscalização da MP 1.394
Força-tarefa derruba 506 sites de apostas após a MP 1.394
MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do…
MP 1.394/2026
MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…