Congresso
PL 5.587/2026 quer responsabilizar bancos por bet ilegal
Terceiro projeto em tramitação na Câmara joga o custo do mercado ilegal de apostas sobre bancos, instituições de pagamento e PSPs, com direito de…
Assunto
Mercado ilegal
Limpar
7 resultados
Fiscalização do ilegal
Casa Civil coordena comitê anti-ilegal e SPA vira um voto entre 15
Fazenda detalhou o papel da SPA no Comitê Interinstitucional coordenado pela Casa Civil: a secretaria passa a ocupar um dos 15 assentos, enquanto o…
Estudo ANJL
Estudo da ANJL mapeia 24 gateways no mercado ilegal de apostas
ANJL documenta 24 gateways, 93 CNPJs recebedores e 23 instituições de pagamento atendendo sites sem autorização, com persistência mediana acima de…
MP das bets
Reunião de Lula sobre MP das bets termina sem texto publicado
Lula reuniu ministros nesta quarta (23) para decidir a medida provisória que restringe apostas, mas nenhum texto havia sido publicado no DOU até o…
Decisão judicial
Justiça manda Spribe bloquear Aviator em sites não autorizados
A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que a Spribe impeça a oferta do Aviator por operadores sem autorização no Brasil, transferindo ao provedor o…
Fiscalização
Balanço atribuído à SPA aponta 66 mil domínios bloqueados
Balanço de fiscalização atribuído à SPA fala em 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas e 1.511 perfis removidos — dado ainda sem…
Combate ao mercado ilegal
Portaria do MJSP cria rito para perdimento de bets ilegais
Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores…