MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do…
Guia prático para times de produto e jurídico desmontarem o portfólio de cassino sem pagar por catálogo parado e sem perder o direito de religá-lo.
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Um CPF da sua base se autoexcluiu pela plataforma centralizada: o que precisa acontecer no mesmo dia, durante o período de exclusão e no retorno.
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
Guia prático de governança de risco no trading esportivo: camadas de exposição, taxonomia de restrição de conta, cláusulas contratuais com o provedor…
Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…
Trocar de provedor de plataforma virou ato sujeito a aprovação prévia da SPA/MF: o que muda no cronograma, na certificação e no custo por integração.
ANJL documenta 24 gateways, 93 CNPJs recebedores e 23 instituições de pagamento atendendo sites sem autorização, com persistência mediana acima de…
Lula reuniu ministros nesta quarta (23) para decidir a medida provisória que restringe apostas, mas nenhum texto havia sido publicado no DOU até o…
Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não…
Rastreabilidade deixou de ser tema do PSP: com a fiscalização financeira apertando, o operador autorizado precisa reconstituir a trilha completa de…
