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Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro

Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…

Redação iGBRASIL 9 out 2026, 07h02 5 min

A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…

Redação iGBRASIL 27 set 2026, 07h02 6 min

A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional.

Redação iGBRASIL 2 set 2026, 06h52 5 min