MP 1.394 no Congresso
Prazo de emendas à MP 1.394 fecha hoje sem relator definido
Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou…
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Lei 14.790/2023
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M&A sob choque regulatório
Venda de operadora de apostas: quem paga a conta da outorga extinta
Com a MP 1.394/2026 extinguindo as autorizações sem indenização, contratos de compra de operadoras licenciadas viram disputa contratual: veja quais…
Gestão e talento
Contratar compliance em iGaming: quem existe e quanto custa
Guia de contratação para as funções de controle que a norma exige nominalmente: oferta real de candidatos, dados públicos de salário, critério de…
MP 1.394/2026
MP 1.394 fixa multa de R$ 200 mil por dia no encerramento das bets
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Jogo responsável como operação
Autoexclusão apostas gov.br: o manual de operação do bloqueio
Um CPF da sua base se autoexcluiu pela plataforma centralizada: o que precisa acontecer no mesmo dia, durante o período de exclusão e no retorno.
MP 1.394/2026
MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
Trading e risco
Gestão de risco no trading de apostas: política, limites e log
Guia prático de governança de risco no trading esportivo: camadas de exposição, taxonomia de restrição de conta, cláusulas contratuais com o provedor…
MP das bets
Governo marca para sexta anúncio de MP que restringe bets
Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…
Plataforma e integrações
Migração de PAM: o cronograma real de trocar de plataforma
Trocar de provedor de plataforma virou ato sujeito a aprovação prévia da SPA/MF: o que muda no cronograma, na certificação e no custo por integração.
MP das bets
Reunião de Lula sobre MP das bets termina sem texto publicado
Lula reuniu ministros nesta quarta (23) para decidir a medida provisória que restringe apostas, mas nenhum texto havia sido publicado no DOU até o…
Compliance de rotina
Obrigações SPA/MF: como responder a ofício sem improviso
Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não…
MP anti-bets
MP anti-bets mira cassino online e poupa aposta esportiva
Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem…