M&A pós-MP 1.394
Crédito contra a União: como precificar bets sem outorga
Guia prático para estruturar a venda de uma operadora brasileira depois da extinção das outorgas: perímetro do ativo, dossiê probatório, earn-out…
Assunto
Licenciamento
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9 resultados
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
M&A sob choque regulatório
Venda de operadora de apostas: quem paga a conta da outorga extinta
Com a MP 1.394/2026 extinguindo as autorizações sem indenização, contratos de compra de operadoras licenciadas viram disputa contratual: veja quais…
MP 1.394/2026
MP 1.394 fixa multa de R$ 200 mil por dia no encerramento das bets
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Compliance de rotina
Obrigações SPA/MF: como responder a ofício sem improviso
Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não…
Mercado, M&A e modelo de negócio
Valuation de operadora de apostas: o que a licença não transfere
Ao comprar uma bet autorizada, o comprador paga por base, marca, plataforma ou pela autorização? A Instrução Normativa SPA/MF nº 35 separa o que…
Gestão e estrutura
Organograma de operadora de apostas: quem a norma exige ter
Guia prático para dimensionar o time mínimo de uma operadora licenciada no Brasil: camadas do organograma, fator de cobertura de turno, critérios de…
Compliance de permanência
Obrigações SPA/MF: o calendário que sustenta sua licença
Guia prático para operadores já autorizados organizarem as obrigações recorrentes junto à SPA/MF em quatro camadas, com donos nomeados, evidência…
Análise
O que a fiscalização da SPA já mostrou sobre suas prioridades no primeiro ciclo
Ler o histórico de autuações vale mais que ler a norma: mostra o que o regulador prioriza na prática.