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Lei 14.790/2023

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MP anti-bets mira cassino online e poupa aposta esportiva

Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem…

Redação iGBRASIL 21 set 2026, 07h05 9 min

Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…

Redação iGBRASIL 19 set 2026, 07h03 9 min

A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…

Redação iGBRASIL 18 set 2026, 20h03 5 min

Balanço de fiscalização atribuído à SPA fala em 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas e 1.511 perfis removidos — dado ainda sem…

Redação iGBRASIL 12 set 2026, 07h04 7 min