MP 1.394/2026
MP 1.394 proíbe bets no Brasil e extingue as 85 outorgas
Publicada no DOU em 25/09/2026, a MP 1.394 proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, extingue em 30 dias as autorizações da Lei…
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SPA/MF
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MP das bets
Governo marca para sexta anúncio de MP que restringe bets
Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, Medida Provisória com restrições às apostas de quota fixa, com cenário de proibição total…