M&A pós-MP 1.394
Crédito contra a União: como precificar bets sem outorga
Guia prático para estruturar a venda de uma operadora brasileira depois da extinção das outorgas: perímetro do ativo, dossiê probatório, earn-out…
Assunto
Licenciamento
Limpar
6 resultados
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
M&A sob choque regulatório
Venda de operadora de apostas: quem paga a conta da outorga extinta
Com a MP 1.394/2026 extinguindo as autorizações sem indenização, contratos de compra de operadoras licenciadas viram disputa contratual: veja quais…
Compliance de rotina
Obrigações SPA/MF: como responder a ofício sem improviso
Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não…
Regulação
Portaria 2.596 cria licença de bets só para a Copa Feminina
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…