https://igbrasil.com SPA/MF, portarias, leis e o que muda na sua operação. pt-BR © 2026 iGBRASIL Sat, 17 Oct 2026 14:00:02 -0300 https://igbrasil.com/noticias/regulacao/bonus-de-aposta-e-ggr-a-ficha-que-prova-cada-oferta https://igbrasil.com/noticias/regulacao/bonus-de-aposta-e-ggr-a-ficha-que-prova-cada-oferta Fri, 16 Oct 2026 14:05:52 -0300 O dossiê por oferta que transforma uma decisão de marketing em linha defensável no livro fiscal: classificação, momento de reconhecimento, versionamento e baixa do saldo remanescente. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/emendas-a-mp-das-bets-convergem-para-proibir-cassino-online https://igbrasil.com/noticias/regulacao/emendas-a-mp-das-bets-convergem-para-proibir-cassino-online Thu, 15 Oct 2026 07:03:05 -0300 Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o cassino online. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/fazenda-apura-14-bets-por-deducao-de-bonus-blaze-soma-r-96-1-mi https://igbrasil.com/noticias/regulacao/fazenda-apura-14-bets-por-deducao-de-bonus-blaze-soma-r-96-1-mi Wed, 14 Oct 2026 07:02:57 -0300 Ministério da Fazenda apura 14 empresas por subdeclaração de receita ligada à dedução de bônus; na Blaze, a diferença estimada chega a R$ 96,1 milhões entre tributos e repasses. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/justica-garante-funcionamento-de-casa-de-apostas-ate-25-de-outubro https://igbrasil.com/noticias/regulacao/justica-garante-funcionamento-de-casa-de-apostas-ate-25-de-outubro Fri, 09 Oct 2026 07:02:23 -0300 Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue as autorizações. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-das-bets-chega-a-48-emendas-e-segue-sem-relator-definido https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-das-bets-chega-a-48-emendas-e-segue-sem-relator-definido Thu, 08 Oct 2026 07:04:01 -0300 Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos segue correndo sem alteração. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/so-uma-das-188-bets-ficou-no-ar-apos-o-prazo-diz-governo https://igbrasil.com/noticias/regulacao/so-uma-das-188-bets-ficou-no-ar-apos-o-prazo-diz-governo Wed, 07 Oct 2026 07:02:32 -0300 Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da MP 1.394. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-o-que-continua-valendo-apos-o-encerramento https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-o-que-continua-valendo-apos-o-encerramento Tue, 06 Oct 2026 20:04:34 -0300 Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e protocolo testado para conseguir. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-da-spa-fixa-reporte-de-saldo-devido-pelas-bets https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-da-spa-fixa-reporte-de-saldo-devido-pelas-bets Tue, 06 Oct 2026 07:02:56 -0300 SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não sacaram até 5/10. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/redirecionamento-para-o-brasil-sem-bets-comeca-amanha-6-10 https://igbrasil.com/noticias/regulacao/redirecionamento-para-o-brasil-sem-bets-comeca-amanha-6-10 Mon, 05 Oct 2026 07:02:47 -0300 Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a ANJL orientou as associadas a não cumprir. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/agu-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucional-marco-legal-das-bets https://igbrasil.com/noticias/regulacao/agu-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucional-marco-legal-das-bets Sun, 04 Oct 2026 07:02:12 -0300 A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão nem julgamento marcado. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/anjl-orienta-bets-a-nao-redirecionar-trafego-para-site-do-governo https://igbrasil.com/noticias/regulacao/anjl-orienta-bets-a-nao-redirecionar-trafego-para-site-do-governo Sat, 03 Oct 2026 20:02:15 -0300 Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL recomendou às associadas que não cumpram. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/governo-pede-derrubada-de-5-209-sites-de-apostas-ilegais https://igbrasil.com/noticias/regulacao/governo-pede-derrubada-de-5-209-sites-de-apostas-ilegais Fri, 02 Oct 2026 07:02:57 -0300 Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde 25/09. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/prazo-de-emendas-a-mp-1-394-fecha-hoje-sem-relator-definido https://igbrasil.com/noticias/regulacao/prazo-de-emendas-a-mp-1-394-fecha-hoje-sem-relator-definido Thu, 01 Oct 2026 07:03:45 -0300 Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou relator definidos. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/forca-tarefa-derruba-506-sites-de-apostas-apos-a-mp-1-394 https://igbrasil.com/noticias/regulacao/forca-tarefa-derruba-506-sites-de-apostas-apos-a-mp-1-394 Mon, 28 Sep 2026 07:03:21 -0300 MJSP e Fazenda derrubaram 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas e registraram publicidade remanescente em Meta e Google antes do prazo de 5 de outubro. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-1-394-fixa-multa-de-r-200-mil-por-dia-no-encerramento-das-bets https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-1-394-fixa-multa-de-r-200-mil-por-dia-no-encerramento-das-bets Sun, 27 Sep 2026 07:02:52 -0300 A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária autônoma de R$ 200 mil por dia na fase de restituição. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-como-responder-a-oficio-sem-improviso https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-como-responder-a-oficio-sem-improviso Wed, 23 Sep 2026 14:04:34 -0300 Guia de rotina para operadoras licenciadas montarem o dossiê permanente de licença e um fluxo de resposta a pedidos de informação da SPA/MF que não dependa de mutirão. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-anti-bets-mira-cassino-online-e-poupa-aposta-esportiva https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-anti-bets-mira-cassino-online-e-poupa-aposta-esportiva Mon, 21 Sep 2026 07:05:13 -0300 Recorte da medida provisória em preparação no Planalto separa cassino online de aposta esportiva e discute vigência em 180 dias; texto segue sem publicação, sem número e sem eficácia. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-anti-bets-volta-ao-debate-e-fazenda-nega-decisao-tomada https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mp-anti-bets-volta-ao-debate-e-fazenda-nega-decisao-tomada Sat, 19 Sep 2026 07:03:00 -0300 Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada foi decidido. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-2-596-cria-licenca-de-bets-so-para-a-copa-feminina https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-2-596-cria-licenca-de-bets-so-para-a-copa-feminina Fri, 18 Sep 2026 20:03:30 -0300 A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da licença regular e escopo de produto restrito ao torneio. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-2-750-obriga-bancos-a-bloquear-pagamento-de-bets-ilegais https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-2-750-obriga-bancos-a-bloquear-pagamento-de-bets-ilegais Wed, 16 Sep 2026 07:03:52 -0300 A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações ligadas a operadores sem autorização. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mjsp-notifica-apple-e-google-por-apps-de-bets-irregulares https://igbrasil.com/noticias/regulacao/mjsp-notifica-apple-e-google-por-apps-de-bets-irregulares Sun, 13 Sep 2026 07:03:19 -0300 Secretaria Nacional de Direitos Digitais voltou a notificar Apple e Google em 10/09 por apps de apostas irregulares; é a terceira vez no ano, e o risco recai sobre o canal de distribuição do operador licenciado. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/balanco-atribuido-a-spa-aponta-66-mil-dominios-bloqueados https://igbrasil.com/noticias/regulacao/balanco-atribuido-a-spa-aponta-66-mil-dominios-bloqueados Sat, 12 Sep 2026 07:04:20 -0300 Balanço de fiscalização atribuído à SPA fala em 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas e 1.511 perfis removidos — dado ainda sem confirmação em fonte primária. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-o-calendario-que-sustenta-sua-licenca https://igbrasil.com/noticias/regulacao/obrigacoes-spa-mf-o-calendario-que-sustenta-sua-licenca Fri, 11 Sep 2026 14:05:41 -0300 Guia prático para operadores já autorizados organizarem as obrigações recorrentes junto à SPA/MF em quatro camadas, com donos nomeados, evidência definida e indicadores de acompanhamento. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/consulta-publica-da-spa-sobre-autorizacao-de-bets-e-encerrada https://igbrasil.com/noticias/regulacao/consulta-publica-da-spa-sobre-autorizacao-de-bets-e-encerrada Thu, 10 Sep 2026 07:03:21 -0300 A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e o setor passa a aguardar a minuta da nova portaria. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/governo-prepara-mp-para-restringir-bets-texto-nao-foi-publicado https://igbrasil.com/noticias/regulacao/governo-prepara-mp-para-restringir-bets-texto-nao-foi-publicado Wed, 09 Sep 2026 07:03:21 -0300 Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem confirmação oficial nem publicação no DOU. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/spa-prepara-portaria-que-proibe-autoplay-e-turbo-nas-bets https://igbrasil.com/noticias/regulacao/spa-prepara-portaria-que-proibe-autoplay-e-turbo-nas-bets Tue, 08 Sep 2026 07:04:23 -0300 Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180 para recertificação de jogos. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/senado-aprova-repasse-de-loterias-federais-ao-cbc-falta-sancao https://igbrasil.com/noticias/regulacao/senado-aprova-repasse-de-loterias-federais-ao-cbc-falta-sancao Mon, 07 Sep 2026 08:55:25 -0300 Plenário do Senado aprovou em 2 de setembro a mudança de destinatário de 0,01% da arrecadação das loterias federais; texto foi encaminhado à sanção presidencial e não altera obrigações de operadores de quota fixa. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-do-mjsp-cria-rito-para-perdimento-de-bets-ilegais https://igbrasil.com/noticias/regulacao/portaria-do-mjsp-cria-rito-para-perdimento-de-bets-ilegais Sun, 06 Sep 2026 10:20:38 -0300 Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores irregulares em pedido judicial de perdimento. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/nova-portaria-da-spa-endurece-regras-de-verificacao-de-identidade-e-muda-prazos-de-kyc https://igbrasil.com/noticias/regulacao/nova-portaria-da-spa-endurece-regras-de-verificacao-de-identidade-e-muda-prazos-de-kyc Wed, 02 Sep 2026 06:52:09 -0300 A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional. Redação iGBRASIL https://igbrasil.com/noticias/regulacao/o-que-a-fiscalizacao-da-spa-ja-mostrou-sobre-suas-prioridades-no-primeiro-ciclo https://igbrasil.com/noticias/regulacao/o-que-a-fiscalizacao-da-spa-ja-mostrou-sobre-suas-prioridades-no-primeiro-ciclo Sun, 30 Aug 2026 22:26:19 -0300 Ler o histórico de autuações vale mais que ler a norma: mostra o que o regulador prioriza na prática. Redação iGBRASIL